20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
19/08/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019659-32.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: POSTIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): NATHÁLLIA GONÇALVES MARTINS (OAB TO013660)ADVOGADO(A): DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413)REQUERIDO: DEBORA TROVO MURASKAADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448)ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por POSTIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em desfavor de DEBORA TROVO MURASKA, todos qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 101).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, devida pela parte executada, conforme transação e Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS.

Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/08/2025 17:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/05/2025 13:38

Conclusão para decisão
14/05/2025 14:45

Protocolizada Petição
13/05/2025 09:35

Protocolizada Petição
13/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
14/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
01/04/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2025 16:18

Conclusão para despacho
26/02/2025 16:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/02/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00196593220228272706/TJTO
17/02/2025 16:20

Protocolizada Petição
28/10/2024 15:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
21/10/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2024 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562292, Subguia 48840 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 75,00
18/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562292, Subguia 5437241
18/09/2024 18:02

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DEBORA TROVO MURASKA - Guia 5562292 - R$ 75,00
16/09/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/08/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/08/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/08/2024 17:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/05/2024 06:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 12:55

Conclusão para decisão
02/05/2024 18:42

Protocolizada Petição
02/05/2024 18:21

Protocolizada Petição
08/04/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2024 12:49

Despacho - Mero expediente
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 18/03/2024 14:30. Refer. Evento 47
20/03/2024 06:06

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/01/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JOAO BATISTA VAZ JUNIOR (por substituição em 18/01/2024 17:43:18)
15/01/2024 13:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 18/03/2024 14:30
05/01/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/12/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/11/2023 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 09:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/08/2023 14:57

Conclusão para despacho
11/07/2023 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/06/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:19

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 11:48

Conclusão para despacho
08/05/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2023 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:52

Protocolizada Petição
14/02/2023 09:29

Protocolizada Petição
14/02/2023 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2023 20:31

Protocolizada Petição
11/02/2023 21:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
11/02/2023 21:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 11/02/2023 21:30. Refer. Evento 7
06/02/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
06/02/2023 18:30

Juntada - Certidão
06/02/2023 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
23/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/12/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2022 13:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2022 15:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/02/2023 14:10
01/09/2022 15:26

Decisão - Outras Decisões
31/08/2022 12:19

Conclusão para despacho
31/08/2022 12:19

Processo Corretamente Autuado
31/08/2022 12:14

Conclusão para despacho
31/08/2022 12:14

Processo Corretamente Autuado
31/08/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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