TJTO - 0003353-96.2020.8.27.2725

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

KLAUS CERANTO

CPF *86.***.*19-08

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

JANAY GARCIA

OAB: 003959/TO

CPF *74.***.*60-34

KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 005444/TO

CPF *11.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 13:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

  • 10/05/2023 13:08

    Recebidos os autos - STF

  • 09/03/2023 12:54

    Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0003353962020827272520230309125448

  • 09/03/2023 12:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins - EXCLUÍDA

  • 08/03/2023 15:46

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 08/03/2023 15:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/03/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2023 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 23/01/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 05/12/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/12/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/12/2022 10:47

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 05/12/2022 10:47

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/12/2022 09:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 05/12/2022 09:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 05/12/2022 08:48

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 05/12/2022 08:48

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/12/2022 09:33

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 22/11/2022 12:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/11/2022 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/11/2022 12:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 18/11/2022 15:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 18/11/2022 15:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/11/2022 15:51

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/11/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 11/11/2022 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 31/10/2022 16:44

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 31/10/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 31/10/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/10/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/10/2022 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/09/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/09/2022 12:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 23/09/2022 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/09/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 31/08/2022 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 18:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/08/2022 18:10

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 30/08/2022 18:10

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 30/08/2022 18:10

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 02/08/2022 22:04

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 02/08/2022 22:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/08/2022 05:52

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 01/08/2022 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 05/07/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 07/06/2022 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/06/2022 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/06/2022 16:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 02/06/2022 18:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 25/04/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2022 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 08/04/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 17:41

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 07/04/2022 17:41

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 31/03/2022 15:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 31/03/2022 15:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 18/03/2022 13:48

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 15/03/2022 17:09

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 14/03/2022 15:30

    Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

  • 14/03/2022 15:30

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 14/03/2022 14:41

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01

  • 11/03/2022 17:45

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 11/03/2022 17:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/03/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/02/2022 17:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/02/2022 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/02/2022 15:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 00:00</b><br>Sequencial: 44

  • 10/02/2022 20:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 10/02/2022 20:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/10/2021 20:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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