25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041553-24.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLAUCO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
21/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 69
20/06/2025 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 17:33

Conta Atualizada
05/06/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/06/2025 17:08

Conclusão para decisão
04/06/2025 17:08

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/05/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
28/04/2025 16:34

Conclusão para decisão
24/04/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 12:15

Conclusão para despacho
17/02/2025 12:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 12:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/02/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:58

Trânsito em Julgado
23/01/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 06:38

Protocolizada Petição
21/01/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/11/2024 09:48

Conclusão para julgamento
05/11/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 13:42

Despacho - Determinação de Citação
11/10/2024 12:58

Conclusão para despacho
11/10/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
11/10/2024 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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