27/08/2025 16:35

Conclusão para despacho
26/08/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039085-87.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARISTELA ALVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/04/2025 15:51

Conclusão para despacho
30/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 15:49

Recebido os autos
22/04/2025 13:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/04/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 13:28

Conclusão para julgamento
19/01/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2024 11:51

Conclusão para julgamento
25/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 19:01

Despacho - Determinação de Citação
19/09/2024 15:32

Conclusão para despacho
19/09/2024 15:31

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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