26/08/2025 15:30

Conclusão para despacho
26/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041210-28.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARLENE MILHOMEM CIRQUEIRA GARCIA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/04/2025 16:24

Conclusão para despacho
30/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 16:22

Recebido os autos
25/04/2025 13:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/04/2025 13:01

Lavrada Certidão
25/04/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 10:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
27/01/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 19:31

Despacho - Determinação de Citação
10/10/2024 12:50

Conclusão para despacho
10/10/2024 12:50

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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