TJTO - 0030800-57.2014.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030800-57.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDERVALDO MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B)ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à empresa Energisa S/A, uma vez que incumbe à parte exequente instruir o pedido de cumprimento de sentença com os documentos necessários, conforme dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil.
Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos exigidos, em conformidade com a sentença e com o artigo 534 do CPC.
Caso não haja manifestação no prazo assinalado, PROCEDA a Escrivania à baixa e arquivamento dos autos, ressalvando-se que a parte credora poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, desde que observado o prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/1932.
Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
03/07/2025 16:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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03/07/2025 16:22
Trânsito em Julgado
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26/05/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/05/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 17:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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05/05/2025 17:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/05/2025 16:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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05/05/2025 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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30/04/2025 18:37
Juntada - Documento - Voto
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11/04/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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11/04/2025 17:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133
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09/04/2025 17:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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08/04/2025 21:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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08/04/2025 21:09
Juntada - Documento - Relatório
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04/04/2025 18:09
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB04)
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04/04/2025 18:09
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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04/04/2025 18:09
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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03/04/2025 14:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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