TJTO - 0004431-30.2021.8.27.2713
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
21/08/2025 07:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
-
21/08/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
21/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004431-30.2021.8.27.2713/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: MARIA ETERNA DE ALMEIDAADVOGADO(A): WILLIAN CARVALHO FRANÇA (OAB TO006723)ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 12/08/2025 - Expedido Alvará -
20/08/2025 17:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
20/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 23:25
Expedido Alvará
-
19/05/2025 16:17
Despacho - Mero expediente
-
16/05/2025 13:45
Conclusão para despacho
-
29/04/2025 15:16
Processo Reativado
-
11/04/2025 10:44
Protocolizada Petição
-
26/06/2024 17:04
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 17:04
Trânsito em Julgado
-
26/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
-
19/06/2024 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
09/05/2024 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
06/05/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
06/05/2024 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
-
06/05/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
03/05/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
12/04/2024 18:06
Conclusão para julgamento
-
11/04/2024 09:16
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
-
15/03/2024 16:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
-
15/03/2024 16:46
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
01/02/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
01/02/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
01/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 11:50
Expedido Alvará
-
01/02/2024 11:50
Expedido Alvará
-
23/01/2024 08:40
Protocolizada Petição
-
18/01/2024 17:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
18/01/2024 17:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
30/11/2023 23:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
30/11/2023 16:25
Conclusão para despacho
-
30/11/2023 16:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
17/11/2023 15:16
Protocolizada Petição
-
11/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
-
01/11/2023 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
25/10/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
25/10/2023 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
25/10/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
23/10/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 22:40
Despacho - Mero expediente
-
12/09/2023 14:33
Conclusão para despacho
-
11/09/2023 13:51
Protocolizada Petição
-
01/09/2023 00:31
Despacho - Mero expediente
-
31/08/2023 16:33
Conclusão para decisão
-
31/08/2023 08:52
Protocolizada Petição
-
30/08/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
-
03/08/2023 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
17/07/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
14/07/2023 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:11
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
-
14/07/2023 14:10
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/07/2023 16:14
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
14/06/2023 13:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/06/2023 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
-
13/06/2023 20:30
Despacho - Mero expediente
-
06/06/2023 12:08
Conclusão para decisão
-
06/06/2023 08:19
Protocolizada Petição
-
05/06/2023 23:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/05/2023 16:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
-
18/05/2023 16:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
-
18/05/2023 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
-
05/05/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 08:14
Protocolizada Petição
-
03/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
-
28/04/2023 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 16:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
28/03/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
14/03/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/03/2023 08:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
13/03/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 14:19
Trânsito em Julgado
-
10/03/2023 10:15
Protocolizada Petição
-
28/02/2023 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/02/2023 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/12/2022 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/12/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/12/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 11:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
23/11/2022 15:19
Conclusão para julgamento
-
23/11/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
-
24/10/2022 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
22/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
05/09/2022 13:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
-
17/08/2022 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/07/2022 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/07/2022 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
-
08/07/2022 15:07
Remessa Interna - Outros Motivos - SENUJ -> TOJUNMEDI
-
01/07/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/06/2022 15:22
Juntada - Informações
-
14/06/2022 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
14/06/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/06/2022 15:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
-
13/06/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 15:38
Juntada - Informações
-
01/06/2022 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
-
01/06/2022 15:56
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
-
31/05/2022 20:31
Despacho - Mero expediente
-
01/04/2022 14:02
Conclusão para despacho
-
26/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
24/03/2022 16:10
Despacho - Mero expediente
-
18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/03/2022 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/03/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/03/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/03/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/03/2022 13:49
Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
-
08/03/2022 13:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
08/03/2022 13:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
08/03/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 18:39
Despacho - Mero expediente
-
15/02/2022 13:24
Conclusão para decisão
-
17/01/2022 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
11/01/2022 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
10/01/2022 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/01/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/01/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
09/01/2022 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
09/01/2022 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
07/01/2022 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/01/2022 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
28/12/2021 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
27/12/2021 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
-
21/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/12/2021 08:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/12/2021 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/12/2021 12:16
Lavrada Certidão
-
11/12/2021 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 17:50
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
26/11/2021 21:17
Conclusão para decisão
-
22/11/2021 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/11/2021 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/11/2021 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 07:03
Despacho - Mero expediente
-
03/11/2021 16:55
Conclusão para decisão
-
03/11/2021 16:55
Processo Corretamente Autuado
-
03/11/2021 16:54
Redistribuído por sorteio - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
-
03/11/2021 16:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
03/11/2021 16:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
29/10/2021 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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