25/08/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
22/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000243-49.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: ELIENE FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Caso a parte autora ainda não tenha levantado o alvará do evento 94, ALVLEVANT1, CUMPRA-SE conforme requerido no evento 110, PET1, PET_INTERCORRENTE1, EXPEDINDO-SE novo alvará judicial.

Após, determino à Secretaria que cumpra o dispositivo da sentença proferida no evento 105.
20/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 23:25

Expedido Alvará
09/07/2025 17:31

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 17:05

Protocolizada Petição
07/05/2025 15:54

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
24/03/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/02/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/02/2025 15:48

Conclusão para julgamento
21/10/2024 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
14/08/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
14/08/2024 14:12

Expedido Mandado - TONATCEMAN
29/07/2024 16:45

Protocolizada Petição
02/07/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/07/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:36

Expedido Alvará
24/06/2024 11:36

Expedido Alvará
24/06/2024 11:36

Expedido Alvará
17/06/2024 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/06/2024 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/06/2024 14:12

Protocolizada Petição
02/05/2024 18:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/04/2024 17:11

Conclusão para despacho
26/04/2024 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
03/04/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/04/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/04/2024 16:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:36

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 18:15

Conclusão para decisão
21/10/2023 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/10/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
18/09/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
14/09/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/09/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:08

Trânsito em Julgado
31/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/06/2023 12:47

Conclusão para julgamento
29/06/2023 12:47

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 28/06/2023 14:40. Refer. Evento 41
28/06/2023 21:49

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 12:14

Conclusão para decisão
28/06/2023 11:05

Protocolizada Petição
28/06/2023 11:04

Protocolizada Petição
15/03/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/02/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:02

Lavrada Certidão
09/02/2023 12:58

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
09/02/2023 12:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 26/06/2023 14:40
08/02/2023 18:26

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 12:56

Conclusão para despacho
15/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 12:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/03/2022 15:20

Conclusão para despacho
24/03/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
14/03/2022 16:29

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
14/03/2022 16:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/02/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 09:02

Despacho - Mero expediente
27/09/2021 12:44

Conclusão para decisão
25/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
17/09/2021 15:32

Protocolizada Petição
24/08/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/07/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 13:39

Juntada - Informações
05/07/2021 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2021 18:52

Protocolizada Petição
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2021 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2021 20:52

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/03/2021 17:09

Conclusão para despacho
19/03/2021 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
19/03/2021 09:44

Realizado cálculo de custas
18/03/2021 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2021 20:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
17/03/2021 20:09

Juntada - Outros documentos
17/03/2021 20:08

Processo Corretamente Autuado
15/03/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00