03/09/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000069-11.2023.8.27.2714/TO REQUERENTE: RAMÃO ADOLFO SOLEY LOPESADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAMÃO ADOLFO SOLEY LOPES em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados e representados nos autos. O exequente apresentou os cálculos da condenação no Evento 59, os quais foram expressamente aceitos pela parte executada, conforme manifestação constante do Evento 66.

Decido.

No presente caso, diante da concordância entre as partes quanto aos valores apresentados, não há necessidade de nova apuração ou impugnação, estando os autos aptos ao prosseguimento.

Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, com a anuência da parte executada, para que surtam os efeitos legais.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, expeça-se o competente ofício requisitório (ROPV e/ou precatório), conforme o caso, devendo ser observado o desconto de 10% (dez por cento) referente aos honorários contratuais convencionados, incidentes sobre o valor do retroativo devido ao exequente, conforme requerido por seu patrono no Evento 59.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído, caso tenha poderes para receber e dar quitação, sem necessidade de nova conclusão.

Após expedição de precatório, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão. Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
19/08/2025 21:42

Conta Atualizada
11/08/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
22/07/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 19:08

Conclusão para despacho
06/06/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2025 15:23

Decisão - Outras Decisões
28/03/2025 16:03

Conclusão para despacho
28/03/2025 16:02

Processo Reativado
27/03/2025 09:53

Protocolizada Petição
24/09/2024 14:38

Baixa Definitiva
23/09/2024 16:50

Trânsito em Julgado
12/09/2024 17:39

Juntada - Informações
09/09/2024 17:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00000691120238272714/TJTO
05/06/2024 13:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
13/05/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/04/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/03/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/02/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/07/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/07/2023 18:06

Conclusão para julgamento
21/07/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:24

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 15:24

Conclusão para despacho
05/07/2023 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
08/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2023 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 18:50

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 14:50

Conclusão para decisão
04/04/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/03/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:44

Decisão - Outras Decisões
06/03/2023 18:03

Conclusão para decisão
02/03/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/01/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:47

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 16:58

Conclusão para despacho
18/01/2023 16:54

Processo Corretamente Autuado
18/01/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
18/01/2023 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/01/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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