15/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:12

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/05/2025 22:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000627-27.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: CICERO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
16/05/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 15:23

Conclusão para julgamento
31/03/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
24/03/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
24/03/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
15/10/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 15:29

Protocolizada Petição
07/10/2024 15:29

Protocolizada Petição
30/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:10

Expedido Alvará
20/09/2024 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/09/2024 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/08/2024 11:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2024 16:33

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2024 09:10

Protocolizada Petição
23/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
15/05/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:19

Decisão - Outras Decisões
21/02/2024 22:32

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/01/2024 12:42

Conclusão para despacho
20/12/2023 12:14

Protocolizada Petição
16/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
13/11/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/11/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:14

Trânsito em Julgado
17/10/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/10/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 07:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
08/08/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 20:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/07/2023 15:04

Conclusão para julgamento
26/07/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 08:25

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 15:19

Conclusão para despacho
16/05/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
15/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/12/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:48

Juntada - Informações
11/11/2022 08:46

Protocolizada Petição
09/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:05

Juntada - Informações
18/10/2022 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
21/09/2022 14:52

Protocolizada Petição
21/09/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 13:25

Conclusão para despacho
30/06/2022 13:25

Processo Corretamente Autuado
30/06/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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