19/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Agravo de Instrumento Nº 0020963-16.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 581) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: KABUM COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS ADVOGADO(A): FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB SP184668) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR(A): JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 581
08/08/2025 23:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
08/08/2025 11:28

Juntada - Documento - Relatório
07/08/2025 16:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
07/08/2025 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
09/07/2025 21:26

Despacho - Mero Expediente
09/07/2025 17:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
04/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/05/2025 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/05/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
07/05/2025 12:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2025 17:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
05/05/2025 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2025 13:14

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
05/05/2025 13:14

Juntada - Documento - Voto
28/04/2025 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/04/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
01/04/2025 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 513
21/03/2025 09:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
16/03/2025 09:21

Juntada - Documento - Relatório
10/03/2025 13:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
26/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
24/02/2025 16:49

Despacho - Mero Expediente
24/02/2025 12:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
24/02/2025 09:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386186, Subguia 5034 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
24/02/2025 09:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386188, Subguia 5017 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
21/02/2025 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386188, Subguia 5375085
20/02/2025 09:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - KABUM COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS - Guia 5386188 - R$ 160,00
20/02/2025 07:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386186, Subguia 5375084
20/02/2025 07:50

Juntada - Guia Gerada - Agravo - KABUM COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS - Guia 5386186 - R$ 160,00
18/02/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
17/02/2025 09:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/02/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
07/02/2025 16:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
07/02/2025 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 12:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
26/01/2025 12:41

Despacho - Mero Expediente
23/01/2025 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
23/01/2025 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5621147 Situação: Pago. Boleto Pago.
18/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
18/12/2024 11:32

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
16/12/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5621147 Situação: Em Aberto.
16/12/2024 13:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 79 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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