02/09/2025 13:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/09/2025 16:34

Conclusão para despacho
29/08/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001036-82.2025.8.27.2715/TO EXEQUENTE: MANDACARU CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO (OAB GO039296) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: O art. 55 da Lei 9.099/95 estabelece que não incidem honorários advocatícios em primeira instância.

Havendo regra expressa nos juizados especiais, inviável a aplicação subsidiária do art. 827 do CPC.

Intime-se o exequente para adequar o valor da causa, devendo excluir os honorários advocatícios do cálculo de atualização do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CRI, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:23

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 16:54

Conclusão para despacho
04/07/2025 16:19

Protocolizada Petição
26/05/2025 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 13:59

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
30/04/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 16:42

Conclusão para despacho
30/04/2025 16:42

Lavrada Certidão
30/04/2025 16:41

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 16:38

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001014-24.2025.8.27.2715

Mandacaru Calcados e Confeccoes LTDA

Marciley Alves Lima

Advogado: Paulo Henrique Ferreira Pinheiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0001245-55.2024.8.27.2725

Ronaldo Luiz de Alcantara

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/02/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0008002-09.2025.8.27.2700

Marcos Vinicius Porto Souza Leao

Estado do Tocantins

Advogado: Simone da Silva Pires

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0004011-96.2020.8.27.2733

Cantidio Raimundo de Souza

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2020 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0004012-81.2020.8.27.2733

Cantidio Raimundo de Souza

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2020 12:15

Exibir Processo