20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004011-96.2020.8.27.2733/TO AUTOR: CANTIDIO RAIMUNDO DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) DESPACHO/DECISÃO Do Levantamento da Suspensão em Razão do IRDR 5 Em que pese a decisão que determinou a suspensão do feito com base no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737, conforme comunicado a este juízo, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, em sessão de julgamento de 26 de junho de 2025, ACOLHEU questão de ordem para determinar o levantamento da suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria tratada no referido IRDR.

A fundamentação do Acórdão foi clara ao assentar que, uma vez transcorrido o prazo de 1 (um) ano para o julgamento do incidente, cessa automaticamente a suspensão dos processos, nos exatos termos do art. 980, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, a manutenção do sobrestamento do presente processo configura um desalinhamento com a deliberação da instância superior, impondo-a necessidade de levantamento da suspensão.

Ante o exposto, REVOGO a ordem de suspensão do processo, determinando seu regular prosseguimento, em conformidade com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

Passo à análise do feito.

Intime-se a parte autora para querendo apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC. Cumpra-se.

Intime-se.

Pedro Afonso-TO, data no sistema.
19/08/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 16:31

Protocolizada Petição
05/02/2025 09:55

Protocolizada Petição
07/10/2024 11:33

Protocolizada Petição
13/09/2024 16:19

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
14/02/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/02/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2023 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 17:03

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 21:40

Conclusão para despacho
01/02/2023 17:40

Protocolizada Petição
10/03/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/02/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2022 15:24

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 16:37

Conclusão para despacho
28/01/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/12/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/12/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 15:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/11/2021 16:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPED1ECIV Número: 00040119620208272733
04/10/2021 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00040119620208272733/TJTO
22/06/2021 23:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECIV -> TJTO
18/06/2021 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2021 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/05/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 16:25

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:30

Conclusão para despacho
26/05/2021 09:55

Protocolizada Petição
05/05/2021 16:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/02/2021 12:59

Lavrada Certidão
18/02/2021 16:11

Expedido Carta pelo Correio
09/02/2021 16:38

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 11:53

Conclusão para despacho
06/02/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2020 18:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
17/12/2020 12:41

Conclusão para despacho
17/12/2020 12:41

Processo Corretamente Autuado
17/12/2020 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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