19/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 5000170-68.2012.8.27.2739/TO (Pauta: 469) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MARINALVA PINHEIRO PORTILHO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA PORTILHO GOMES (OAB TO004762) APELANTE: TOMAZ AQUINO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA PORTILHO GOMES (OAB TO004762) APELANTE: LAJEADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): JUVENAL KLAYBER COELHO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 469
28/07/2025 21:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
28/07/2025 20:32

Juntada - Documento - Relatório
21/07/2025 14:53

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB07
21/07/2025 11:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
21/07/2025 11:41

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 16:28

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
15/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2025 13:08

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
27/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/04/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2025 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
11/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83
03/03/2025 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
18/02/2025 17:23

Recebimento - Retorno do MP com ciência
18/02/2025 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
06/02/2025 15:32

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
06/02/2025 13:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
06/02/2025 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
06/02/2025 10:51

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
06/02/2025 10:51

Juntada - Documento - Voto
22/01/2025 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
07/01/2025 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00 Sequencial: 500
19/12/2024 14:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
18/12/2024 19:54

Juntada - Documento - Relatório
17/12/2024 18:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
16/12/2024 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 12:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
14/11/2024 15:24

Despacho - Mero Expediente
13/11/2024 17:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
07/10/2024 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/10/2024 11:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/10/2024 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
20/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
19/09/2024 15:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/09/2024 18:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
18/09/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
18/09/2024 11:22

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
18/09/2024 11:22

Juntada - Documento - Voto
04/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/08/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 00:00 Sequencial: 408
19/08/2024 16:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
18/08/2024 21:30

Juntada - Documento - Relatório
02/07/2024 15:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
02/07/2024 11:51

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
01/07/2024 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/05/2024 17:37

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
28/04/2024 20:57

Despacho - Mero Expediente
26/04/2024 10:43

Processo Reativado - Novo Julgamento
26/04/2024 10:43

Recebidos os autos - TOMIR1ECIV -> TJTO
06/12/2021 14:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV
06/12/2021 14:57

Trânsito em Julgado
04/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
08/11/2021 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
08/10/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 16:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
08/10/2021 16:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/10/2021 15:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
07/10/2021 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/10/2021 15:11

Juntada - Documento - Voto
22/09/2021 14:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/09/2021 14:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/09/2021 00:00 Sequencial: 542
09/09/2021 19:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
09/09/2021 18:41

Juntada - Documento - Relatório
26/08/2021 17:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
26/08/2021 16:57

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
26/08/2021 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
26/08/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 19:16

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
24/08/2021 17:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/08/2021 13:28

Remessa Interna - DISTR -> SGB07
24/08/2021 13:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB07)
24/08/2021 10:47

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> DISTR
24/08/2021 10:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
24/08/2021 10:10

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
23/08/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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