TJTO - 0044414-85.2021.8.27.2729

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA VILANY SILVA CABRAL

CPF *58.***.*30-63

Advogados

LEONARDO MENESES MACIEL

OAB: 004221/TO

CPF *28.***.*61-06

Polo Passivo

Partes

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.356.842/0001-09

AL EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ: 00.446.918/0001-69

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB: 05143/TO

CPF *11.***.*84-73

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB: 025814/PR

CPF *18.***.*36-66

VINICIUS CESAR SOUZA NEGREIROS

OAB: 010362/TO

CPF *60.***.*76-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 20/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0044414-85.2021.8.27.2729/TO RÉU: AL EMPREENDIMENTOS S.AADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814)RÉU: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO  INTIMAÇÃO Fica a parte executada INTIMADA para cumprimento voluntário da condenação (cumprimento da sentença), no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também no mesmo percentual, sem prejuízo de outras sanções legais (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil).Palmas-TO 19/08/2025  DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: 2. 6. 7. 8. 9. 3. 4. 5.

    Requerida a execução da sentença (cumprimento da sentença), a escrivania deverá, de ofício, providenciar a intimação do executado para cumprimento voluntário, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também no mesmo percentual, sem prejuízo de outras sanções legais (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil);  Caso seja efetuado o pagamento parcial, incide o disposto no art. 523, § 2º do Código de Processo Civil; Tratando-se de bem imóvel, intimar o cônjuge do devedor (art. 842 do Código de Processo Civil); Havendo credor com garantia real, intimá-lo da penhora (art. 799 do Código de Processo Civil); Apresentada a impugnação, conclusos; Não realizada a penhora, intimar o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias úteis, sob pena de arquivamento (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

    Realizado o cumprimento da sentença no prazo assinalado no item 1 e, em não havendo custas processuais a recolher, a escrivania deverá, de ofício, providenciar a baixa e o arquivamento dos autos, atentando-se para o disposto na Recomendação nº 10/2017/CGJUS/TO;  Transcorrido o prazo assinalado no item 1 sem o cumprimento voluntário da sentença, o servidor deverá promover a EVOLUÇÃO DA CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523, § 3º do Código de Processo Civil); (MANUAL DE ROTINA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS)    

  • 19/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 08/08/2025 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/08/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 08/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 07/08/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 17:49

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL2JECIV

  • 05/08/2025 17:47

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 05/08/2025 16:22

    Trânsito em Julgado

  • 05/08/2025 16:21

    Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

  • 02/08/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

  • 11/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

  • 10/07/2025 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 10/07/2025 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

  • 09/07/2025 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2025 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2025 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2025 21:08

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 13/06/2025 17:21

    Protocolizada Petição

  • 02/04/2025 13:24

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2025 00:24

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130

  • 24/03/2025 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 13/03/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 14:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/11/2024 15:30

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 14/11/2024 14:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/07/2024 14:39

    Conclusão para despacho

  • 20/04/2024 18:39

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/12/2023 14:48

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2023 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/12/2023 12:10

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/11/2023 15:55

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 28/11/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 24/11/2023 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 06/11/2023 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/11/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 01/11/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/11/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/10/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2023 10:05

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/10/2023 18:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 10/10/2023 16:11

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 29/09/2023 15:17

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 28/09/2023 15:18

    Protocolizada Petição

  • 12/09/2023 15:57

    Conclusão para despacho

  • 02/09/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 31/08/2023 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/08/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/08/2023 14:57

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/08/2023 14:42

    Protocolizada Petição

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 31/07/2023 17:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/07/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/07/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2023 13:05

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 26/07/2023 16:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 20/07/2023 10:24

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2023 14:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 23/06/2023 11:20

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 10/05/2023 13:34

    Conclusão para despacho

  • 10/05/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 09/05/2023 18:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 26/04/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 23:03

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/04/2023 17:07

    Conclusão para despacho

  • 20/04/2023 17:06

    Recebido os autos

  • 20/04/2023 12:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 19/04/2023 16:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/04/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 12/04/2023 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/04/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:05

    Protocolizada Petição

  • 29/03/2023 08:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/03/2023 16:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 28/03/2023 16:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/03/2023 15:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 28/03/2023 14:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2023 12:18

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 28/03/2023 09:41

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 17/03/2023 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/03/2023 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/03/2023 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/03/2023 09:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/01/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 12/01/2023 12:25

    Conclusão para decisão

  • 11/01/2023 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 14/12/2022 14:05

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2022 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 29/11/2022 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2022 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2022 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/11/2022 10:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 03/10/2022 17:30

    Conclusão para julgamento

  • 03/10/2022 13:53

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 03/10/2022 13:52

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/10/2022 13:30. Refer. Evento 26

  • 03/10/2022 13:30

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 29/09/2022 19:48

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 16/08/2022 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 04/08/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 04/08/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 04/08/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 04/08/2022 15:08

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 03/10/2022 13:30

  • 25/07/2022 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/07/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2022 22:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 22:27

    Despacho - Mero expediente

  • 13/06/2022 17:36

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2022 17:36

    Juntada - Informações

  • 13/06/2022 17:35

    Lavrada Certidão

  • 08/06/2022 14:17

    Despacho - Mero expediente

  • 27/05/2022 14:58

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2022 13:17

    Conclusão para julgamento

  • 22/04/2022 11:18

    Protocolizada Petição

  • 06/04/2022 15:04

    Despacho - Mero expediente

  • 04/04/2022 16:20

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA 01/K - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 04/04/2022 16:20. Refer. Evento 7

  • 04/04/2022 09:11

    Juntada - Informações

  • 25/02/2022 12:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/02/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/02/2022 21:26

    Expedido Carta pelo Correio

  • 24/02/2022 21:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 24/02/2022 21:21

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01/K - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 04/04/2022 15:30

  • 01/12/2021 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 12:42

    Lavrada Certidão

  • 01/12/2021 12:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/12/2021 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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