30/07/2025 13:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
30/07/2025 13:26

Lavrada Certidão
30/07/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/06/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018638-50.2024.8.27.2706/TOAUTOR: FABIO MOURA SANTOSADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

REJEITO a preliminar de litispendência.

Em razão da sucumbência, CONDENO a PARTE REQUERENTE a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

INTIMO.

CUMPRA-SE.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/04/2025 11:58

Conclusão para julgamento
14/04/2025 21:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2025 17:09

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
27/02/2025 16:56

Conclusão para julgamento
24/02/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/01/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:38

Lavrada Certidão
30/12/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/11/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 09:16

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 14:02

Conclusão para despacho
18/10/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560365, Subguia 48588 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
18/09/2024 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560365, Subguia 48587 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
18/09/2024 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560366, Subguia 48371 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
17/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 15:03

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
17/09/2024 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/09/2024 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5560366, Subguia 5436515
17/09/2024 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5560365, Subguia 5436514
17/09/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIO MOURA DOS SANTOS - Guia 5560366 - R$ 100,00
17/09/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIO MOURA DOS SANTOS - Guia 5560365 - R$ 155,00
17/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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