TJTO - 0007273-67.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSINEI SANTANA CREMASCO

CPF *33.***.*17-91

Advogados

LEILA CAROLINE COELHO RODRIGUES MALFATTI

OAB: 007687/TO

CPF *31.***.*81-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 18:15

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 22/08/2025 00:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 22/08/2025 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/08/2025 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/08/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 20/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007273-67.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ROSINEI SANTANA CREMASCOADVOGADO(A): LEILA CAROLINE COELHO RODRIGUES MALFATTI (OAB TO007687) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para,  no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

    Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar  na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

  • 19/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 12:24

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 19/08/2025 12:23

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/08/2025 12:22

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 19/08/2025 12:16

    Trânsito em Julgado

  • 19/08/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 13/08/2025 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 07/08/2025 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 24/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 23/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 22/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 13:50

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2025 13:19

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/07/2025 14:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 01/07/2025 15:30

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2025 13:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/06/2025 12:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/06/2025 14:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132

  • 22/05/2025 16:31

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2025 16:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC

  • 22/05/2025 16:03

    Lavrada Certidão

  • 22/05/2025 15:59

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 10/02/2025 14:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC

  • 18/07/2023 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/07/2023 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/06/2023 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 21/06/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/06/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 17:49

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/02/2023 13:11

    Conclusão para decisão

  • 22/02/2023 12:45

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 17/02/2023 11:07

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2023 16:33

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/12/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 07:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 07/12/2022 14:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 18/11/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/11/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/11/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/11/2022 13:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/10/2022 18:44

    Conclusão para despacho

  • 12/10/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2022 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 19/08/2022 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/08/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/08/2022 16:37

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 16/08/2022 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/08/2022 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/08/2022 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/08/2022 18:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 29/07/2022 07:38

    Conclusão para julgamento

  • 26/05/2022 16:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/05/2022 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 09/05/2022 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/05/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/05/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 30/04/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/04/2022 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10, 9 e 11

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

  • 29/03/2022 17:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2022 17:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2022 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 17:17

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 28/03/2022 14:09

    Conclusão para despacho

  • 28/03/2022 14:09

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/03/2022 14:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/03/2022 10:50

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2022 22:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003219-58.2022.8.27.2706

Gelda Miranda Nunes de Brito

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0000632-30.2023.8.27.2738

Ministerio Publico

Higo Rafael de Amorim Lopes Oliveira

Advogado: Tayna de Amorim Lopes Caldeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/05/2023 21:53

Exibir Processo

Processo nº 0022819-94.2024.8.27.2706

Ivair Espindola

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Flavio Alves do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0022545-33.2024.8.27.2706

Elder Pita Arruda

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Flavio Alves do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0017823-53.2024.8.27.2706

Manoel Coelho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/09/2024 16:25

Exibir Processo