17/07/2025 13:40

Protocolizada Petição
16/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007184-39.2025.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: JAILSON DE LIMA ALVESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB TO11366A)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 10/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
10/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
10/07/2025 16:26

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
10/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 20/08/2025 16:30
23/06/2025 15:51

Protocolizada Petição
19/06/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
10/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007184-39.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JAILSON DE LIMA ALVESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB TO11366A)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 264594055325 FINALIDADE: CITAÇÃO de ATIVOS SA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS GESTÃO DE COBRANÇA, inscrito no CNPJ nº 05.***.***/0001-29, estabelecida na SEPN 508 Bloco C, S/N, 2° Andar, Asa Norte, CEP: 70740-543, Brasília/DF. 1.

RECEBO a inicial. 2.

De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADA em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
09/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:17

Protocolizada Petição
08/05/2025 11:42

Protocolizada Petição
29/04/2025 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/04/2025 14:55

Protocolizada Petição
26/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
22/04/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/03/2025 12:20

Conclusão para despacho
26/03/2025 12:20

Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 12:19

Lavrada Certidão
26/03/2025 12:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2025 21:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAILSON DE LIMA ALVES - Guia 5684940 - R$ 491,55
25/03/2025 21:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAILSON DE LIMA ALVES - Guia 5684939 - R$ 541,55
25/03/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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