02/09/2025 12:06

Protocolizada Petição
28/08/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000124-71.2024.8.27.2731/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO VINHAL (OAB GO037342) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o recolhimento das custas referentes às diligências a serem realizadas pelo Oficial de Justiça, tendo em vista a necessidade de expedição de mandado.

Informo que a guia para pagamento encontra-se anexa a este evento.Ressalte-se que, após o devido recolhimento, o respectivo mandado será expedido e remetido à Central de Mandados para o prosseguimento das diligências determinadas nos autos. Paraíso do Tocantins - TO, 21 de agosto de 2025. Kayke Araújo Borges Estagiário
21/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:04

Realizado cálculo de custas
21/08/2025 12:00

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 264 - Parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA
20/08/2025 17:58

Protocolizada Petição
19/08/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00333798920258272729/TO
09/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00333798920258272729/TO
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000124-71.2024.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO VINHAL (OAB GO037342)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 30/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Carta Precatória Cível Número: 00333798920258272729Evento 80 - 29/07/2025 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00333798920258272729
29/07/2025 17:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2025 16:26

Lavrada Certidão
14/07/2025 10:30

Protocolizada Petição
09/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000124-71.2024.8.27.2731/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO VINHAL (OAB GO037342) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS LTDA., nos autos da execução em epígrafe, objetivando o arresto executivo do veículo Toyota Corolla Cross, XRE 2.0, ano/modelo 2022/2023, placa SGQ4A10, de propriedade do executado, atualmente apreendido e depositado nos autos da ação de Busca e Apreensão nº 0001248-89.2024.8.27.2731 (evento 43 do referido processo).

Sabe-se que o processo de execução, como no caso em tela, serve à tutela de pretensão já insatisfeita; ou seja, o objetivo do processo executivo é a satisfação material do direito do exequente, previamente reconhecido e materializado por meio de título extrajudicial.

Em outras palavras, o processo executivo existe para a efetivação do interesse do credor, tendo como base título extrajudicial que lhe confere legitimidade reforçada.

Nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.

A jurisprudência dominante, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, reconhece a legitimidade do arresto executivo uma vez esgotadas todas as tentativas de citação do devedor.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO .

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE .

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15 . 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art . 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art . 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível . 6.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) A parte exequente demonstra que, apesar das reiteradas tentativas, não foi possível localizar o executado para fins de citação.

Além disso, há fortes indícios de ocultação e dilapidação patrimonial, conforme já verificado no descumprimento da tutela de urgência deferida (evento 20 destes autos).

Destaco que o deferimento do arresto executivo nada mais é do que a otimização da prestação jurisdicional, revelando-se um método eficaz para garantir a futura penhora e, principalmente, a utilidade do processo, tendo como objetivo assegurar o pagamento da dívida em juízo.

Acerca do tema, transcrevo alguns entendimentos jurisprudenciais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARRESTO CAUTELAR.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. 1 .

Na execução de título é cabível o arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens do devedor, como garantia de futura penhora, quando este não é encontrado para receber a citação, independente de evidenciada ou não sua ocultação para tal finalidade. 2.

A realização do arresto executivo (online), previsto no art. 830 do CPC, não exige o exaurimento de todas as possibilidades de citação da parte devedora, sendo necessário, contudo, a frustração de tentativa válida de localização do executado .

Precedente STJ.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5793770-33.2023 .8.09.0051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).

DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR .

ENDEREÇO DO CONTRATO.

OCULTAÇÃO.

ARRESTO ON-LINE.

POSSIBILIDADE . 1.

O não atendimento do dever de comunicação ao credor sobre a alteração de endereço assentado em cédula de crédito bancário corrobora a tese de ocultação a fim de se eximir do cumprimento da obrigação outrora assumida. 2.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível a utilização do arresto de bens on-line, por intermédio de bloqueio eletrônico de valores depositados em instituições bancárias . 3.

Não se faz necessário o esgotamento de diligências para localizar o executado e seus bens, bastando a observância dos requisitos previstos nos arts. 830 e 854 do CPC. 4 .

Recurso provido. (TJ-DF 07133998320238070000 1737471, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 27/07/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 09/08/2023) DISPOSITIVO Ante o exposto, defiro o pedido de arresto executivo do veículo Toyota Corolla Cross, XRE 2.0, ano/modelo 2022/2023, placa SGQ4A10, nos termos do art. 830 do CPC, conforme postulado no evento 70.

Após o trânsito em julgado do recurso de apelação nº 0001248-89.2024.8.27.2731, expeça-se mandado de arresto.

Translade-se cópia desta decisão para os autos nº 0001248-89.2024.8.27.2731.

Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar a citação do executado, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra.

Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001248-89.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 71
30/05/2025 16:13

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 16:16

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2025 15:11

Conclusão para despacho
04/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00512220420248272729/TO
31/03/2025 16:05

Protocolizada Petição
24/02/2025 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00512220420248272729/TO
11/02/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:25

Lavrada Certidão
13/01/2025 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00512220420248272729/TO
18/12/2024 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00512220420248272729/TO
17/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00512220420248272729/TO
03/12/2024 14:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00512220420248272729/TO
29/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00512220420248272729
27/11/2024 15:49

Protocolizada Petição
27/11/2024 15:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2024 10:27

Protocolizada Petição
15/10/2024 10:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
09/10/2024 11:46

Protocolizada Petição
08/10/2024 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
08/10/2024 15:23

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
20/09/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 16:45

Conclusão para despacho
21/08/2024 17:04

Protocolizada Petição
02/08/2024 15:18

Decisão - Outras Decisões
17/07/2024 17:32

Conclusão para despacho
15/07/2024 16:09

Protocolizada Petição
02/07/2024 06:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024 14:29

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/05/2024 09:32

Protocolizada Petição
24/04/2024 17:36

Protocolizada Petição
23/04/2024 22:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
20/03/2024 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
20/03/2024 12:30

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
07/03/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2024 16:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
23/02/2024 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 14:30

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
06/02/2024 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
22/01/2024 14:35

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/01/2024 18:29

Conclusão para despacho
18/01/2024 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1ECIV
18/01/2024 11:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369378, Subguia 204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.251,92
18/01/2024 11:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369377, Subguia 203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,23
18/01/2024 10:46

Protocolizada Petição
16/01/2024 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
16/01/2024 14:32

Lavrada Certidão
16/01/2024 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
16/01/2024 13:52

Lavrada Certidão
11/01/2024 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECIV -> COJUN
11/01/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369378, Subguia 5368866
09/01/2024 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369377, Subguia 5368865
09/01/2024 17:40

Conclusão para despacho
09/01/2024 17:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA - Guia 5369378 - R$ 1.251,92
09/01/2024 17:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA - Guia 5369377 - R$ 685,23
09/01/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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