10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018439-96.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHORÉU: LUCAS COMPARINI SEARAADVOGADO(A): RENON MARTINS DOS SANTOS (OAB TO009103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
08/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
08/07/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
07/07/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
27/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5733669, Subguia 108509 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
20/06/2025 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733669, Subguia 5514965
13/06/2025 15:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5733669 - R$ 230,00
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018439-96.2022.8.27.2706/TO AUTOR: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)RÉU: LUCAS COMPARINI SEARAADVOGADO(A): RENON MARTINS DOS SANTOS (OAB TO009103) SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de LUCAS COMPARINI SEARA e MARA SILVA GAMA.

Evento 182: Sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais.

Evento 186: Embargos declaratórios opostos pela parte autora, com fundamento em contradição e omissão.

Evento 190: Contrarrazões dos embargados. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que os embargos de declaração cabem tão somente nas hipóteses previstas na norma do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Analisando atentamente as razões apresentadas pelo embargante, verifica-se que, a bem da verdade, seu real intento é apenas rediscutir os fundamentos da decisão que entendeu, de maneira clara, expressa e indubitável, que a taxa de fruição a que as partes requeridas foram condenadas deveria ser contada a partir do inadimplemento.

Ademais, a sentença fixou a comprensão quanto à falta de cabimento das perdas das benefeitorias na hipótese, tendo em vista a ausência de provas de má-fé por parte dos demandados.

O direito à indenização dos possuidores de boa-fé pelas benefeitorias, inclusive volupturárias, é bem definido pelo artigo 1.219 do Código Civil, devidamente mencionado no julgado.

A sentença também ressaltou não haver evidências de que a construção tenha sido levantada em desconformidade com as regras do contrato ou as normas da postura municipal, a ensejar a perda do direito à indenização.

Evidentemente, é admissível que o embargante não concorde com esse entendimento e recorra, mas os embargos de declaração definitivamente não são o instrumento adequado para o exercício válido desse inconformismo.

Por esse motivo, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos no evento 186.

Prossiga-se conforme evento 182.

Intimem-se.

Araguaína, 6 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
10/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 09:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/04/2025 16:13

Conclusão para decisão
24/04/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
23/04/2025 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
17/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/03/2025 14:27

Conclusão para julgamento
13/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/02/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
06/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:33

Decisão - Decretação de revelia
24/01/2025 17:11

Conclusão para despacho
23/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
06/01/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
06/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:36

Lavrada Certidão
29/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/11/2024 16:39

Intimado em Secretaria
05/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
05/11/2024 11:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 05/11/2024 10:30. Refer. Evento 148
04/11/2024 20:49

Juntada - Informações
04/11/2024 09:46

Protocolizada Petição
11/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151
18/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
17/09/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/09/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
03/09/2024 13:42

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
03/09/2024 13:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 13:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/11/2024 10:30
23/08/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 15:18

Conclusão para despacho
31/07/2024 14:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
03/06/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
28/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/05/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
09/05/2024 14:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2024 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:16

Juntada - Certidão
07/05/2024 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
07/05/2024 16:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 06/05/2024 13:30. Refer. Evento 109
06/05/2024 13:34

Protocolizada Petição
03/05/2024 14:39

Juntada - Certidão
30/04/2024 15:19

Protocolizada Petição
19/04/2024 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127
16/04/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/04/2024 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
03/04/2024 13:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
01/04/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
16/03/2024 10:15

Protocolizada Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/03/2024 20:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
04/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:32

Lavrada Certidão
04/03/2024 16:30

Juntada - Documento - Edital Afixado
01/03/2024 15:20

Expedido Edital - citação
01/03/2024 14:11

Lavrada Certidão
29/02/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
27/02/2024 14:02

Lavrada Certidão
27/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:49

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 06/05/2024 13:30. Refer. Evento 92
23/01/2024 17:44

Conclusão para decisão
22/01/2024 16:34

Lavrada Certidão
28/11/2023 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/11/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:19

Decisão - Outras Decisões
11/10/2023 14:54

Conclusão para despacho
09/10/2023 20:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
09/10/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/10/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 14:39

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 22/01/2024 14:30. Refer. Evento 78
03/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 18:10

Lavrada Certidão
08/08/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/07/2023 17:45

Juntada - Outros documentos
27/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:00

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 09/10/2023 14:30. Refer. Evento 70
19/06/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
06/06/2023 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
06/06/2023 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
06/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2023 14:31

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 31/07/2023 16:30. Refer. Evento 60
05/06/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
05/06/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2023 10:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
17/05/2023 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
17/05/2023 14:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:54

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 24/07/2023 17:30. Refer. Evento 44
09/05/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:46

Juntada - Outros documentos
17/04/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023 13:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023 13:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/03/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
07/03/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2023 13:11

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 29/05/2023 13:30. Refer. Evento 31
07/03/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
22/01/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/03/2023 15:00
18/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
10/11/2022 15:33

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/11/2022 16:00. Refer. Evento 11
09/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2022 10:32

Protocolizada Petição
06/11/2022 10:36

Juntada - Certidão
04/11/2022 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
27/09/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/09/2022 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/09/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
13/09/2022 14:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/09/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2022 16:00
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:49

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/08/2022 14:03

Conclusão para decisão
18/08/2022 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/08/2022 12:29

Lavrada Certidão
18/08/2022 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2022 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
17/08/2022 15:59

Processo Corretamente Autuado
16/08/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00