TJTO - 0036935-70.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE MARQUES DUARTE E SILVA

CPF *79.***.*83-34

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/08/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 21/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036935-70.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA JOSE MARQUES DUARTE E SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 23/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 106 - 27/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 20/08/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 20/08/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/06/2025 02:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/05/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:46

    Despacho - Mero expediente

  • 27/05/2025 15:54

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2025 15:54

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 26/05/2025 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:04

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 06/05/2025 13:04

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 06/05/2025 13:04

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 06/05/2025 13:04

    Trânsito em Julgado

  • 06/05/2025 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/04/2025 17:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/04/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/03/2025 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 10:55

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento

  • 24/02/2025 14:41

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 27/11/2024 13:15

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 27/11/2024 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2024 16:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/11/2024 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 24/10/2024 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2024 18:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/10/2024 12:07

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 22/10/2024 16:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 11/10/2024 15:00

    Juntada - Certidão

  • 30/09/2024 14:16

    Conclusão para julgamento

  • 27/09/2024 17:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/09/2024 11:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 03/09/2024 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2024 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/08/2024 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/08/2024 16:10

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/07/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/07/2024 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/07/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/07/2024 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/07/2024 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/07/2024 09:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/07/2024 13:07

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/07/2024 14:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/06/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/06/2024 12:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 24/06/2024 12:03

    Conclusão para julgamento

  • 24/06/2024 09:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/04/2024 16:58

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/03/2024 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2024 12:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 12:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/02/2024 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/02/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2024 09:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 12/02/2024 09:08

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 08/02/2024 16:18

    Conclusão para despacho

  • 08/02/2024 16:18

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 08/02/2024 15:52

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 05/02/2024 18:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/02/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/01/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/01/2024 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/12/2023 11:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/12/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/12/2023 08:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2023 08:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/12/2023 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 08/12/2023 15:10

    Conclusão para julgamento

  • 08/12/2023 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/11/2023 12:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/11/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 15:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 24/11/2023 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/11/2023 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 20/10/2023 08:44

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 17:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2023 17:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2023 16:44

    Despacho - Mero expediente

  • 20/09/2023 16:38

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2023 16:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/09/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009827-38.2023.8.27.2706

Jose Ribamar Rodrigues da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0036556-61.2025.8.27.2729

Maria de Lourdes Pereira Coelho Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Pereira Parente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0014219-50.2025.8.27.2706

Lasaro Cunha Paes

Joao Matheus Amorim de Almeida Paes

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0036373-90.2025.8.27.2729

Elon Camelo Pinto

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/08/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0009741-67.2023.8.27.2706

Antonio Barbosa Filho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/05/2023 12:44

Exibir Processo