01/09/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 17:43

Despacho - Determinação de Citação
01/09/2025 13:46

Conclusão para despacho
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036556-61.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA COELHO RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento dos passivos gerados pela progressão horizontal, letra III-C para III-D, do período de 01/08/2023 a 01/01/2024, todavia o cálculo indica o período de 08/2023 a 08/2025 (evento 1, CALC4).

Vejamos o que diz o pedido inicial, letra "a": a) O julgamento de procedência do pedido em favor do Requerente, a fim de condenar o Estado do Tocantins a pagar a diferença do período retroativo compreendido entre 01/08/2023 a 01/01/2024, dos passives gerado pela progressões concedidas pela Portaria 1060, que concede a Progressão Funcional HORIZONTAL da letra “III-C” para letra “III-D”, a partir de 01/08/2023 ... .

INTIME-SE a parte autora para esclarecer os fatos, emendando sua inicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
21/08/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/08/2025 13:23

Conclusão para despacho
19/08/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
19/08/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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