01/09/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035289-54.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: KENYA CLOUDY SILVA REGOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO A parte autora busca a correção monetária sobre a progressão funcional paga administrativamente em dezembro/2021.

Vejo que a apuração da correção monetária até a data do pagamento administrativo está correta - evento 1, CALC4, todavia o cálculo do valor remanescente está incorreto.

Para a correta determinação do valor remanescente, este deve ser corrigido a partir do mês subsequente ao pagamento administrativo até a data de propositura da ação.

Para esclarecer de forma didática, informo que, caso a atualização dos valores tenha sido até dezembro de 2021, é lógico que a diferença de correção monetária apurada deve ser atualizada a partir de janeiro de 2022 e finalize até a data de propositura da ação, com o intuito de evitar a duplicidade na aplicação da atualização monetária.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para emendar sua inicial, adequando seu cálculo e juntando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
21/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/08/2025 12:26

Conclusão para despacho
19/08/2025 12:26

Processo Corretamente Autuado
19/08/2025 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:21

Protocolizada Petição
11/08/2025 09:19

Protocolizada Petição
11/08/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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