05/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/09/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/09/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/09/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:06

Lavrada Certidão
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013325-39.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LAIS RIBEIRO REGO SIQUEIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/09/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002487 processada no TJTO com o No. 00136965620258272700/TJTO
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013325-39.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LAIS RIBEIRO REGO SIQUEIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 13/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
13/08/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90
13/08/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 19:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:21

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/06/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/05/2025 15:13

Protocolizada Petição
14/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/05/2025 09:58

Conta Atualizada
13/05/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/05/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 13:00

Conclusão para decisão
11/04/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:10

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 17:05

Conclusão para despacho
31/01/2025 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
31/01/2025 15:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
31/01/2025 15:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2025 15:18

Trânsito em Julgado
30/01/2025 16:32

Protocolizada Petição
28/01/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/12/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
16/12/2024 10:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/10/2024 16:38

Conclusão para despacho
15/10/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/09/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/07/2024 16:50

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/07/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 22:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/05/2024 13:25

Conclusão para julgamento
29/05/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 21:38

Despacho - Determinação de Citação
16/04/2024 13:38

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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