TJTO - 0007296-64.2024.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:18
Protocolizada Petição
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20/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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19/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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19/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0007296-64.2024.8.27.2731/TO EMBARGANTE: JOANA LIMA BARBOSAADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se quanto a tempestividade dos presentes embargos à execução.
Se tempestivos, cumpra-se os itens abaixo.
Caso contrário, faça-se nova conclusão. Recebo os embargos de terceiro, eis que presentes os requisitos do Art. 319 do CPC, negando-lhes, entretanto, o efeito suspensivo, por não verificar a presença dos requisitos legais. Isso porque, ausente prova de domínio ou posse, conforme previsto no art 678 do Código de Processo Civil, que condiciona a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos de terceiro à existência de lastro probatório mínimo de posse ou domínio do bem objeto da controvérsia da qual resultou a constrição e/ou a prestação de caução pelo embargante.
Nos termos do artigo 679 do CPC, intime-se o exequente/embargado para manifestação no prazo de 30 dias.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema eproc. -
18/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:32
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 15:54
Conclusão para despacho
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08/05/2025 16:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656579, Subguia 96948 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 700,66
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08/05/2025 16:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656578, Subguia 96875 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 952,75
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06/05/2025 19:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656579, Subguia 5500927
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06/05/2025 19:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656578, Subguia 5500926
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10/03/2025 20:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
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10/03/2025 20:38
Juntada - Certidão
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10/03/2025 14:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/03/2025 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
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21/02/2025 15:21
Despacho - Mero expediente
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21/02/2025 14:38
Conclusão para despacho
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12/02/2025 15:18
Protocolizada Petição
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12/02/2025 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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12/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 17:02
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOANA LIMA BARBOSA - Guia 5656579 - R$ 700,66
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06/02/2025 17:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOANA LIMA BARBOSA - Guia 5656578 - R$ 937,50
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2024 14:09
Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)
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11/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:45
Despacho - Mero expediente
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04/12/2024 12:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA
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04/12/2024 12:08
Conclusão para decisão
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04/12/2024 09:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 09:50
Distribuído por dependência - Número: 50019182820138272731/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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