23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
18/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0024455-31.2021.8.27.2729/TO RÉU: SEWTEC INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO GRECO (OAB SP119729)RÉU: ROBERTO NOGUEIRA RIBEIRO ROMEROADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO GRECO (OAB SP119729)RÉU: ELIZANE RIBEIRO AMARAL E SILVAADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO GRECO (OAB SP119729) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 155, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada Custas pela parte executada.

Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
13/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 14:19

Conclusão para julgamento
16/07/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
20/06/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192029342025
28/05/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192029332025
23/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:48

Lavrada Certidão
22/05/2025 18:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192029342025
22/05/2025 18:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192029332025
30/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
02/04/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:31

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:04

Conclusão para despacho
06/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
12/02/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00010776520238272700/TJTO
07/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 13:39

Conclusão para despacho
05/12/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
05/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
30/08/2024 17:04

Conclusão para despacho
30/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
08/08/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/08/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/07/2024 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00371678220238272729/TO
29/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 29/07/2024 13:43:29)
29/07/2024 13:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0037167-82.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 65
29/07/2024 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/11/2023 16:15

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
24/11/2023 15:10

Conclusão para despacho
26/09/2023 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/08/2023 17:45

Protocolizada Petição
09/08/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/08/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/08/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:16

Decisão - Outras Decisões
07/08/2023 15:00

Conclusão para despacho
04/08/2023 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/08/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/08/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 11:30

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:23

Conclusão para despacho
28/07/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/07/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/07/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 14:06

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 14:10

Conclusão para despacho
22/06/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/06/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/06/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:24

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/04/2023 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:51

Conclusão para despacho
18/04/2023 17:08

Juntada - Informações
18/04/2023 15:09

Protocolizada Petição
13/04/2023 16:19

Juntada - Informações
12/04/2023 13:15

Juntada - Informações
11/04/2023 15:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/02/2023 12:16

Protocolizada Petição
08/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
03/02/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00010776520238272700/TJTO
01/02/2023 15:33

Conclusão para despacho
30/01/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/12/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 11:29

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
05/09/2022 12:51

Conclusão para despacho
01/09/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2022 10:13

Juntada - Informações
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/05/2022 17:56

Protocolizada Petição
24/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 16:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 15:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 17:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/03/2022 17:40

Expedido Carta pelo Correio
02/03/2022 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
02/03/2022 13:51

Expedido Mandado
28/07/2021 19:31

Despacho - Mero expediente
06/07/2021 11:36

Conclusão para despacho
06/07/2021 11:36

Processo Corretamente Autuado
06/07/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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