TJTO - 0003471-42.2019.8.27.2714

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

GILVAN PEREIRA LOPES

CPF *13.***.*85-15

Advogados

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0003471-42.2019.8.27.2714/TO REQUERENTE: GILVAN PEREIRA LOPESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no artigo 145, § 1º, do CPC, declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito.

    Determino fixação de lembrete na autuação eletrônica acerca desta decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 21/11/2022 17:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV

  • 21/11/2022 17:29

    Trânsito em Julgado

  • 09/11/2022 07:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 24/10/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 22/09/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 09:42

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 19/09/2022 09:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/09/2022 16:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 15/09/2022 16:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 15/09/2022 15:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/09/2022 13:13

    Juntada - Documento - Certidão

  • 29/08/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/08/2022 13:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 364

  • 23/08/2022 13:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 22/08/2022 15:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 22/08/2022 15:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/08/2022 13:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 10/08/2022 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 55

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/08/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 29/07/2022 13:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 29/07/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 25/07/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 12:37

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 22/07/2022 12:37

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2022 13:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 21/07/2022 12:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 20/07/2022 18:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/07/2022 17:26

    Juntada - Documento - Certidão

  • 07/07/2022 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/07/2022 12:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 210

  • 30/06/2022 11:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 30/06/2022 11:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/06/2022 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/05/2022 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/05/2022 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/05/2022 09:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 09:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 09:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 17:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 13/05/2022 16:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/05/2022 08:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 09/05/2022 16:17

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 09/05/2022 16:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/03/2021 11:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/03/2021 09:51

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP

  • 01/03/2021 12:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 18/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2021 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 12/02/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2021 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/02/2021 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2021 20:23

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 20:23

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 20:23

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 15:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 05/02/2021 15:01

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 12/10/2020 22:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/10/2020 09:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 03/10/2020 19:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2020 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/09/2020 18:23

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01

  • 27/09/2020 18:23

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/07/2020 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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