TJTO - 0033010-37.2021.8.27.2729

07/02/2024 14:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

07/02/2024 11:04

Recebidos os autos

04/08/2023 06:40

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

31/07/2023 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/07/2023 16:51

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/06/2023 16:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

24/06/2023 16:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/06/2023 14:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

20/06/2023 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2023 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

11/05/2023 14:26

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

11/05/2023 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2023 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/04/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2023 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 18:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/04/2023 18:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2023 13:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

30/03/2023 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

29/03/2023 14:15

Juntada - Documento - Voto

15/03/2023 14:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2023 13:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 00:00</b><br>Sequencial: 180

01/03/2023 15:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

01/03/2023 15:10

Juntada - Documento - Relatório

27/02/2023 12:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

27/02/2023 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/02/2023 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 14:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

03/02/2023 14:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/02/2023 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

06/01/2023 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/12/2022 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/12/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/12/2022 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/12/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022 17:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

12/12/2022 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/12/2022 13:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

08/12/2022 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/12/2022 10:13

Juntada - Documento - Voto

02/12/2022 11:44

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/12/2022 08:47

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2022 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2022 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/11/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/11/2022 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 398

07/11/2022 11:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

07/11/2022 11:07

Juntada - Documento - Relatório

01/11/2022 13:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

01/11/2022 13:01

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

31/10/2022 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 16:16

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

22/09/2022 16:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/09/2022 15:43

Remessa Interna - DISTR -> SGB01

22/09/2022 15:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB01)

22/09/2022 15:31

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR

22/09/2022 15:31

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

14/09/2022 14:36

Distribuído por sorteio