TJTO - 0000124-95.2024.8.27.2723
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000124-95.2024.8.27.2723/TO AUTOR: REINALDO SOUZA SILVAADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) DESPACHO/DECISÃO O referido IRDR não atinge apenas os feitos em que se discute empréstimo consignado, mas aqueles relacionados à existência da relação jurídica contratual com instituições financeiras, baseados em descontos indevidos, considerando que foi acolhida questão de ordem para esclarecer que ficam abrangidos na suspensão do presente IRDR todas as demandas que envolvam contratos bancários que estejam discutindo as questões ora postas em julgamento, independentemente da natureza jurídica do contrato.
Em que pese se tratar de contrato de seguro, o fato de a contratada estar vinculada a instituição financeira bancária acaba por atrair a aplicação da suspensão determinada no IRDR 5.
Acerca do tema: Processo: 00083627520248272700EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
CONTRATOS BANCÁRIOS.
SUSPENSÃO DO FEITO.
IRDR N.º 5 (0001526-43.2022.8.27.2737).
DEMANDA QUE SE ENQUADRA NA MATÉRIA DISCUTIDA. "SEGURO CART DEB BRADESCO".
AMPLIAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DO IRDR.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0001526-43.2022.8.27.2737, IRDR n.º 5, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu a incidência de demandas repetitivas e determinou a suspensão de todos os processos relativos a empréstimos consignados.2- Após, o relator, através da decisão lançada no evento 25 daqueles autos, ampliou a abrangência da suspensão, a fim de que seus efeitos atinjam todos os processos que discutam as questões tratadas no IRDR paradigma, independentemente da natureza jurídica do contrato. 3- Desta forma, diante da ampliação da abrangência da suspensão dos feitos relacionados, e considerando tratar-se de discussão sobre contrato bancário e cobrança de seguro referente à cartão bancário, inexistência da contratação e pedido de danos morais in re ipsa, deve-se negar provimento ao presente recurso, mantendo-se o sobrestamento determinado em primeiro grau. 4- Recurso conhecido e improvido.(TJTO , Agravo de Instrumento, 0008362-75.2024.8.27.2700, Rel.
JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , julgado em 10/07/2024, juntado aos autos em 16/07/2024 12:46:56) Retorne-se o feito à suspensão determinada.
Intime-se.
Cumpra-se.
Itacajá-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica. -
21/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:18
Despacho - Mero expediente
-
28/08/2024 18:23
Conclusão para despacho
-
27/03/2024 11:42
Protocolizada Petição
-
16/02/2024 16:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
16/02/2024 12:37
Conclusão para despacho
-
16/02/2024 12:36
Processo Corretamente Autuado
-
16/02/2024 11:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - REINALDO SOUZA SILVA - Guia 5396900 - R$ 186,23
-
16/02/2024 11:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REINALDO SOUZA SILVA - Guia 5396899 - R$ 284,35
-
16/02/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000870-77.2025.8.27.2706
Lojas Rezende Comercio de Confeccoes Ltd...
Amadeus Vieira Soares
Advogado: Tainara Oliveira Gomes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/01/2025 11:52
Processo nº 0044258-29.2023.8.27.2729
Edwardo Nelson Luis Chaves Franco
Lindolfo Gomes de Almeida Filho
Advogado: Antonio Jose de Toledo Leme
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/11/2023 17:56
Processo nº 0017162-40.2025.8.27.2706
Banco Bradesco S.A.
Leonardo Fernandes de Lima
Advogado: Silca Mendes Miro Babo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/08/2025 16:38
Processo nº 0002393-47.2024.8.27.2743
Natiele Feitosa Carvalho
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2024 18:19
Processo nº 0031185-19.2025.8.27.2729
Policia Civil/To
Tonni Lince Duraes Vieira
Advogado: Robson Goncalves da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2025 12:00