TJTO - 0004889-57.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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11/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
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10/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004889-57.2025.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: LEANDRO CAITANO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)AUTOR: CLAUDEANE DE MORAIS SILVA CAITANOADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 08/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada -
09/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
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09/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 08:06
Protocolizada Petição
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09/07/2025 08:06
Protocolizada Petição
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08/07/2025 17:07
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 21/10/2025 17:30
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29/05/2025 12:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004889-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LEANDRO CAITANO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)AUTOR: CLAUDEANE DE MORAIS SILVA CAITANOADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. No que tange a audiência de tentativa de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.
A(s) parte(s) deverá(ão) informar o endereço eletrônico, a fim de que seja(m) cadastrado(s) na sala virtual, para a realização do ato.
Ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação por videoconferência com antecedência mínima de 20(vinte) dias úteis.
CITE-SE o requerido para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação, bem como quanto aos termos da petição inicial, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts.334, 335, I e 344 c/c 341 do mesmo Código) e que na hipótese de não comparecimento injustificado à sessão de conciliação, poderão incidir os efeitos da revelia (artigo 20 da Lei nº 9.099/95).
INTIME-SE A PARTE AUTORA, pessoalmente ou por meio de advogado(a) constituído(a) nos autos, com as observações legais de praxe.ADVIRTAM-SE as partes de que deverão estar acompanhadas no(s) ato(s) processual(is) judicial(is) por seus advogados constituídos ou defensores públicos; bem como que nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a adesão ou não a modalidade telepresencial (juízo 100% digital), no que concerne a realização de audiência de instrução.
A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.
Agora, se existente interesse expresso quanto à pertinência e necessidade da produção de prova oral, por uma ou ambas as partes, sob pena de preclusão de produção de prova oral, será designada audiência de instrução, e a contestação poderá ser juntada até este ato processual judicial, em observância ao Enunciado 10 do FONAJE.
Inexistente requerimento de produção de prova oral de forma especificada na audiência de tentativa de conciliação, e já apresentada contestação nos autos, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.
Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/05/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2025 10:18
Despacho - Mero expediente
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19/02/2025 12:29
Protocolizada Petição
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05/02/2025 12:14
Conclusão para despacho
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05/02/2025 12:13
Processo Corretamente Autuado
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05/02/2025 12:13
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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05/02/2025 12:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/02/2025 21:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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