TJTO - 0006137-50.2023.8.27.2722

15/08/2025 22:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

15/08/2025 20:02

Recebidos os autos

29/05/2025 13:15

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0006137502023827272220250529131501

28/05/2025 14:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/05/2025 14:26

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/05/2025 20:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

14/05/2025 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/04/2025 15:05

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

10/04/2025 12:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/04/2025 12:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/03/2025 16:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/03/2025 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/02/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2025 17:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

13/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/02/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

07/02/2025 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 17:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

10/12/2024 17:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/12/2024 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

05/12/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/12/2024 15:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

05/12/2024 15:04

Juntada - Documento - Voto

21/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/11/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/11/2024 13:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

13/11/2024 18:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

13/11/2024 18:38

Juntada - Documento - Relatório

22/10/2024 16:07

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

21/10/2024 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:59

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

01/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/09/2024 17:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

27/09/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 15:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

11/09/2024 15:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/09/2024 14:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

05/09/2024 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/09/2024 08:50

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

05/09/2024 08:50

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 68

01/08/2024 18:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

01/08/2024 18:44

Juntada - Documento - Relatório

01/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator