02/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012751-79.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ELISNÁRIA SILVA ASSUNÇÃOADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 13:01

Lavrada Certidão
10/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 09:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/03/2025 12:13

Protocolizada Petição
25/03/2025 16:43

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:43

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELISNÁRIA SILVA ASSUNÇÃO - Guia 5684603 - R$ 1.425,00
25/03/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELISNÁRIA SILVA ASSUNÇÃO - Guia 5684602 - R$ 1.260,00
25/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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