TJTO - 0010855-06.2022.8.27.2729

29/05/2025 12:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

29/05/2025 12:41

Trânsito em Julgado

06/05/2025 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/04/2025 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

28/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 13:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

28/03/2025 13:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025 16:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

27/03/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/03/2025 08:02

Juntada - Documento - Voto

17/03/2025 13:47

Juntada - Documento - Certidão

12/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/03/2025 12:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 175

19/02/2025 11:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

19/02/2025 11:57

Juntada - Documento - Relatório

07/01/2025 17:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

07/01/2025 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 14:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

19/12/2024 14:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/09/2024 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024 13:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

24/09/2024 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/09/2024 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/09/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 13:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

23/09/2024 13:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/09/2024 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

17/09/2024 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/09/2024 14:37

Juntada - Documento - Voto

06/09/2024 14:05

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/09/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2024 12:37

Juntada - Documento - Certidão

22/08/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024 13:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95

16/08/2024 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/08/2024 09:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

15/08/2024 17:59

Juntada - Documento - Relatório

05/08/2024 12:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

05/08/2024 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/07/2024 18:47

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

30/07/2024 18:47

Despacho - Mero Expediente

30/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator