17/07/2025 16:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
04/07/2025 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0021387-40.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021387-40.2024.8.27.2706/TO APELANTE: LUIS PEREIRA CALDAS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, em observância ao Princípio da Não Surpresa, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de extinção do feito de ofício, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante do baixo valor da execução fiscal (inferior a R$ 10.000,00), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184 da Repercussão Geral.
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:33

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
10/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/06/2025 13:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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