06/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 10:21

Protocolizada Petição
22/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025067-33.2024.8.27.2706/TO RÉU: KEILA RUBIA DE LIMA BORGESADVOGADO(A): LILIANE RODRIGUES LIMA BORGES (OAB TO012920A)ADVOGADO(A): DAMARIS DE CASTRO DE SOUZA (OAB TO012936) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

ANDRESSA MOREIRA DA SILVA e KEILA RUBIA DE LIMA BORGES, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

No evento 46, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

O acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça.

Considerando que no acordo entabulado (evento 46), as partes resolvem por fim ao processo de indenização de Benfeitorias e danos morais, de modo que, cumprida a avença, nada mais será devido a esse título.

E considerando que fora anexado comprovante de pagamento do débito; Impõe-se a extinção do feito em face da requerida THAIS RODRIGUES DOS SANTOS pela perda do objeto. POSTO ISTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo entabulado entre ANDRESSA MOREIRA DA SILVA e KEILA RUBIA DE LIMA BORGES, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito em face de THAIS RODRIGUES DOS SANTOS, em razão da perda do objeto.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.
20/08/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/08/2025 15:16

Conclusão para julgamento
20/08/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:11

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 15:54

Protocolizada Petição
04/08/2025 17:36

Protocolizada Petição
03/07/2025 12:39

Protocolizada Petição
03/07/2025 12:15

Protocolizada Petição
10/06/2025 11:51

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
09/06/2025 15:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 09/06/2025 15:00. Refer. Evento 26
06/06/2025 15:53

Juntada - Certidão
30/05/2025 15:08

Protocolizada Petição
21/05/2025 19:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 09:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
07/05/2025 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 17:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/05/2025 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 17:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 09/06/2025 15:00
25/02/2025 20:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 20:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
27/01/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
27/01/2025 16:19

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 27/01/2025 16:00. Refer. Evento 7
24/01/2025 23:48

Juntada - Certidão
17/01/2025 16:04

Protocolizada Petição
09/01/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
12/12/2024 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2024 13:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/01/2025 16:00
04/12/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 12:02

Conclusão para despacho
04/12/2024 12:02

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 11:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDRESSA MOREIRA DA SILVA - Guia 5618412 - R$ 55,40
03/12/2024 11:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDRESSA MOREIRA DA SILVA - Guia 5618411 - R$ 88,10
03/12/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001970-47.2023.8.27.2703

Arine Monteiro de Sousa

Robson Barbosa de Sousa

Advogado: Daniella Noronha Azevedo Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0002128-11.2024.8.27.2722

Ministerio Publico

Elismar Cerqueira da Silva

Advogado: Adailton Saraiva Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2024 05:19

Exibir Processo

Processo nº 5000058-71.2003.8.27.2721

Estado do Tocantins

Panda Industria Comercio de Produtos Lac...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0000133-90.2025.8.27.2733

Maria da Silva Porto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Camila Cantalamessa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/01/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0040593-10.2020.8.27.2729

Francisco de Assis Barreira Nunes

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 13:46

Exibir Processo