30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022523-08.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JÔNATAS RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 20/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
20/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
20/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
20/08/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 13:52

Lavrada Certidão
16/05/2025 11:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
16/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/05/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
13/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
12/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 16:16

Conta Atualizada
09/05/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
07/05/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
30/04/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
30/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 15:34

Conclusão para decisão
25/04/2025 15:34

Trânsito em Julgado
06/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
06/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/02/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
27/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/02/2025 12:29

Conclusão para decisão
26/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
26/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/02/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/12/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 15:11

Conclusão para despacho
02/12/2024 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/12/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
02/12/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/11/2024 16:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
28/11/2024 16:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/11/2024 16:01

Trânsito em Julgado
28/11/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/11/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/11/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/10/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
29/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/10/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 11:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/10/2024 14:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/07/2024 15:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
22/04/2024 12:17

Conclusão para despacho
20/04/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
20/04/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/04/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2024 00:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/02/2024 16:04

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
21/08/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
21/08/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/08/2023 14:45

Lavrada Certidão
18/08/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
17/08/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
17/08/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/08/2023 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/08/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/08/2023 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
15/08/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:21

Decisão - Outras Decisões
15/08/2023 16:20

Conclusão para decisão
15/08/2023 16:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/08/2023 17:07

Publicação de Pauta
09/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 247
07/08/2023 11:36

Conclusão para julgamento
07/08/2023 11:35

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
21/03/2023 14:31

Conclusão para despacho
20/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/03/2023 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/03/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/03/2023 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/03/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 05:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2023 18:12

Conclusão para despacho
03/03/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
03/03/2023 16:54

Lavrada Certidão
17/02/2023 15:14

Lavrada Certidão
17/02/2023 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
17/02/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/02/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/01/2023 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/01/2023 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/01/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2023 14:32

Decisão - Outras Decisões
20/01/2023 15:21

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:34

Lavrada Certidão
09/12/2022 09:53

Lavrada Certidão
08/12/2022 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/12/2022 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/11/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/11/2022 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/11/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:05

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/09/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/09/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/09/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/09/2021 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/09/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
22/09/2021 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/09/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 416
26/08/2021 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2021 16:03

Conclusão para julgamento
17/08/2021 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/08/2021 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/08/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/08/2021 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/08/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/08/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/08/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2021 14:46

Protocolizada Petição
13/08/2021 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 07:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2021 12:21

Conclusão para decisão
10/08/2021 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/08/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2021 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/08/2021 11:41

Conclusão para julgamento
30/07/2021 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2021 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2021 12:52

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 09:17

Conclusão para despacho
23/06/2021 09:16

Processo Corretamente Autuado
23/06/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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