30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003282-43.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CARLOS LEMESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 20/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 14:52

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82
19/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/05/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81
17/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 22:09

Conta Atualizada
13/05/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/05/2025 12:01

Conclusão para decisão
04/05/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/05/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:51

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 16:34

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/02/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:57

Trânsito em Julgado
13/01/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Trânsito em Julgado - 08/01/2025 14:01:10)
19/12/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 22:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2024 11:57

Conclusão para julgamento
21/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 09:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/07/2024 14:38

Conclusão para julgamento
23/07/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/05/2024 13:27

Conclusão para julgamento
16/05/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2024 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/05/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 21:24

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2024 17:11

Conclusão para despacho
20/02/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/01/2024 14:00

Conclusão para despacho
30/01/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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