TJTO - 0007965-52.2021.8.27.2722

23/11/2023 16:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

22/11/2023 14:29

Recebidos os autos

31/01/2023 14:07

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

30/01/2023 17:40

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

30/01/2023 17:40

Decisão - Outras Decisões

27/01/2023 16:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

27/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/01/2023 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/11/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

27/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

19/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/09/2022 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2022 10:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/09/2022 10:00

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

22/09/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2022 11:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/09/2022 11:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/09/2022 10:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

01/09/2022 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/09/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2022 14:05

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

31/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/08/2022 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/07/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022 18:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

07/07/2022 18:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/07/2022 17:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

07/07/2022 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/07/2022 09:37

Juntada - Documento - Voto

28/06/2022 14:23

Juntada - Documento - Certidão

23/06/2022 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2022 15:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 128

21/06/2022 18:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

21/06/2022 18:09

Juntada - Documento - Relatório

09/06/2022 13:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

09/06/2022 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

09/06/2022 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/05/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022 19:24

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

30/05/2022 19:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/05/2022 17:51

Remessa Interna - DISTR -> SGB04

26/05/2022 17:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB04)

26/05/2022 17:44

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

26/05/2022 17:44

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

26/05/2022 16:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

26/05/2022 16:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/05/2022 14:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/03/2022 10:25

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

14/03/2022 10:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/03/2022 19:56

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

25/02/2022 13:05

Remessa Interna - DISTR -> SGB11

25/02/2022 13:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB11)

24/02/2022 21:37

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR

24/02/2022 21:37

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

23/02/2022 14:23

Distribuído por sorteio