31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 14:41

Protocolizada Petição
25/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0029620-88.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do Manual dos Juizados Especiais.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Com o pagamento integral, sem ter havido evolução de classe, sejam os autos arquivados.

Havendo evolução, sejam conclusos para extinção.

Certificado o trânsito em julgado e não existindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:26

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 11:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
19/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 18:20

Conclusão para despacho
14/07/2025 15:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
14/07/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
17/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:13

Lavrada Certidão
17/06/2025 13:11

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
17/06/2025 13:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/06/2025 13:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 13:02

Trânsito em Julgado
17/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72
12/06/2025 11:11

Protocolizada Petição
10/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72
16/05/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/05/2025 12:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 12:55

Conclusão para despacho
17/10/2024 11:45

Protocolizada Petição
16/10/2024 15:18

Despacho - Requisição de Informações
11/10/2024 17:45

Protocolizada Petição
11/09/2024 21:47

Protocolizada Petição
07/09/2024 21:38

Protocolizada Petição
10/07/2024 13:34

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/07/2024 13:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
10/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2024 22:00

Protocolizada Petição
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
28/05/2024 16:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2024 16:39

Alterada a parte - Situação da parte 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - REVEL
27/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/05/2024 11:11

Conclusão para julgamento
17/05/2024 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2024 18:06

Decisão - Outras Decisões
14/05/2024 17:17

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
13/05/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 15:12

Conclusão para despacho
28/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/02/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
14/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 13:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2024 16:54

Conclusão para decisão
25/01/2024 16:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/12/2023 17:36

Conclusão para julgamento
01/12/2023 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/12/2023 14:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/12/2023 14:00. Refer. Evento 10
01/12/2023 13:53

Protocolizada Petição
01/12/2023 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
30/11/2023 17:14

Protocolizada Petição
09/10/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
26/09/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/09/2023 17:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2023 17:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/09/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/09/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/09/2023 13:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 01/12/2023 14:00
11/09/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 10:46

Protocolizada Petição
07/08/2023 10:46

Protocolizada Petição
02/08/2023 13:41

Conclusão para despacho
02/08/2023 13:41

Processo Corretamente Autuado
02/08/2023 12:00

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
01/08/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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