05/09/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5787702, Subguia 126739 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,50
04/09/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 116
04/09/2025 12:06

Protocolizada Petição
01/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
29/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000022-55.2023.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIAUTOR: CLEIDE PEREIRA BUENOADVOGADO(A): JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO (OAB TO011609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
28/08/2025 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELITA KUBIÇARIA SOARES LIMA
28/08/2025 13:45

Juntada - Certidão - CLEIDE PEREIRA BUENO
28/08/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/09/2025. Parte CLEIDE PEREIRA BUENO, Guia 5787702, Subguia 5539966. Fase de Conhecimento
28/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CLEIDE PEREIRA BUENO - Guia 5787702 - R$ 52,50 - Fase de Conhecimento
28/08/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
27/08/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
27/08/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
27/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:12

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:49

Lavrada Certidão
22/08/2025 14:05

Trânsito em Julgado
21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
20/08/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000022-55.2023.8.27.2708/TO AUTOR: CLEIDE PEREIRA BUENOADVOGADO(A): JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO (OAB TO011609)RÉU: JUCELITA KUBIÇARIA SOARES LIMAADVOGADO(A): CLEITON MENDES SOARES (OAB TO007614) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por CLEIDE PEREIRA BUENO em face de JUCELITA KUBIÇARIA SOARES LIMA, qualificados na inicial.

Com a inicial vieram os documentos anexados no evento 01.

No evento 88, foi apresentado acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil: Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

No caso dos autos, as partes realizaram transação, que deve ser homologada, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Anote-se que as partes possuem autonomia para compor os próprios interesses e houve representação processual.

Vale dizer, não há qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação da transação.

Anota-se, entretanto, que o presente acordo foi celebrado após a prolação da sentença que reconheceu a decadência do direito da parte autora, com extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Por essa razão, as custas processuais permanecem devidas nos termos estabelecidos na sentença anteriormente proferida, uma vez que o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, que permite a dispensa das custas remanescentes, aplica-se exclusivamente quando o acordo é firmado antes da sentença, o que não é o caso dos autos.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Mantenho, contudo, a distribuição das custas processuais e honorários advocatícios nos exatos termos da sentença anteriormente prolatada.

Proceda-se à baixa de eventuais restrições incidentes nos autos, tais como bloqueios de valores via SISBAJUD, restrições RENAJUD, CNIB ou quaisquer outras medidas constritivas eventualmente lançadas no curso do processo.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/08/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/05/2025 15:00

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:00

Processo Reativado
21/05/2025 13:02

Protocolizada Petição
21/05/2025 09:22

Protocolizada Petição
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Baixa Definitiva
15/05/2025 12:34

Trânsito em Julgado
14/05/2025 08:19

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/04/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Decadência ou perempção
06/03/2025 20:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/12/2024 15:38

Conclusão para decisão
16/12/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/12/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/11/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:38

Protocolizada Petição
30/09/2024 16:12

Publicação de Edital
27/09/2024 14:52

Expedido Edital
23/09/2024 15:12

Lavrada Certidão
19/09/2024 14:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 15:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/09/2024 16:43

Juntada - Informações
02/09/2024 13:36

Lavrada Certidão
02/09/2024 13:35

Lavrada Certidão
19/07/2024 10:44

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 14:10

Conclusão para decisão
11/06/2024 14:07

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2024 12:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2024 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 13:58

Conclusão para despacho
25/01/2024 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
25/01/2024 13:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 25/01/2024 13:00. Refer. Evento 29
19/01/2024 14:48

Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
15/01/2024 12:48

Juntada - Outros documentos
15/12/2023 13:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
03/11/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2023 12:57

Lavrada Certidão
24/10/2023 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001016-54.2021.8.27.2708/TO - ref. ao(s) evento(s): 10
23/10/2023 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
23/10/2023 14:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/10/2023 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023 17:04

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
19/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:29

Lavrada Certidão
18/10/2023 16:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 25/01/2024 13:00
14/09/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 08:52

Conclusão para despacho
20/04/2023 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
20/04/2023 13:11

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
20/04/2023 13:11

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 20/04/2023 13:00. Refer. Evento 11
19/04/2023 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023 14:02

Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
04/04/2023 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
04/04/2023 12:35

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
04/04/2023 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
04/04/2023 12:32

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
01/04/2023 09:24

Protocolizada Petição
01/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 20:17

Lavrada Certidão
16/02/2023 16:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 20/04/2023 13:00
09/02/2023 15:48

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
07/02/2023 12:57

Conclusão para decisão
06/02/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 09:45

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 12:38

Conclusão para decisão
16/01/2023 12:38

Processo Corretamente Autuado
16/01/2023 12:37

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/01/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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