03/09/2025 15:09

Protocolizada Petição
03/09/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 21:02

Despacho - Determinação de Citação
20/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 18:09

Conclusão para despacho
19/08/2025 18:09

Processo Corretamente Autuado
19/08/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036022-20.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEONOR MOURAO ARAUJO RIOSADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
18/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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