21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 14:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013533-92.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.AADVOGADO(A): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB BA022903) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito. O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

Intimem-se a parte executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença.

Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente, a penhora e avaliação de tantos bens ou valores quantos forem necessários à garantia da execução, advertindo-se o/a(s) Executado/a(s) que poderá(ão) embargar em audiência, garantido o Juízo (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95).

Caso não seja(m) encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s) ou bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar atual endereço do/a(s) devedor(es/as) ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
19/08/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/08/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 14:27

Conclusão para despacho
13/08/2025 14:27

Processo Reativado
13/08/2025 10:21

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:49

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:48

Trânsito em Julgado
11/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/03/2025 14:14

Conclusão para julgamento
17/03/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:12

Conclusão para despacho
02/02/2025 05:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
02/02/2025 05:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 17:30. Refer. Evento 22
29/01/2025 20:32

Protocolizada Petição
29/01/2025 17:17

Juntada - Certidão
13/01/2025 15:47

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
25/11/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/10/2024 15:28

Protocolizada Petição
24/10/2024 17:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:29

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 17:30. Refer. Evento 14
21/10/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 17:02

Conclusão para despacho
21/10/2024 17:02

Lavrada Certidão
06/09/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 17:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2024 15:53

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/11/2024 17:30
05/08/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:05

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 15:35

Conclusão para despacho
20/07/2024 01:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 13:49

Conclusão para despacho
01/07/2024 13:49

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/06/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000272-45.2025.8.27.2732

Ministerio Publico

Breno Francisco Carvalho

Advogado: Gervanio Barros Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0004127-44.2024.8.27.2707

Maria Rodrigues Lima

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Jorge Luiz Silva Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0038107-13.2024.8.27.2729

Wilson Rodrigues dos Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Leila Nunes Goncalves e Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/08/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0004121-71.2023.8.27.2707

Jorge Rodrigues dos Santos

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Fabricio Barce Christofoli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/09/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0011216-87.2025.8.27.2706

Vedacil Componentes Hidraulicos LTDA

Israel Andrade da Silva

Advogado: Rafael Almeida Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 16:50

Exibir Processo