13/11/2024 17:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV
13/11/2024 17:26

Trânsito em Julgado
13/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/10/2024 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/10/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/10/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/10/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/10/2024 12:20

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
03/09/2024 17:12

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
03/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/08/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 19:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/08/2024 19:14

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Presidente ou Vice Presidente
04/06/2024 16:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
04/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2024 13:44

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
04/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
08/05/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
24/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 14:00

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
23/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
22/04/2024 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/03/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
22/03/2024 15:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/03/2024 15:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
22/03/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
20/03/2024 16:58

Juntada - Documento - Voto
08/03/2024 13:46

Juntada - Documento - Certidão
06/03/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2024 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2024 14:00 Sequencial: 150
05/03/2024 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 16:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
04/03/2024 16:38

Juntada - Documento - Relatório
06/12/2023 16:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
06/12/2023 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 17:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/10/2023 20:54

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
11/10/2023 20:54

Despacho - Mero Expediente
10/10/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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