05/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/09/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:24

Lavrada Certidão
02/09/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/09/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032923-76.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JEAN MICHAEL BARBOSA SANTIAGOADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 17:01

Lavrada Certidão
26/05/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 66
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 66
09/05/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/05/2025 12:06

Conclusão para decisão
07/05/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:12

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
21/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:54

Trânsito em Julgado
07/02/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2025 16:54

Conclusão para julgamento
02/12/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 09:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/10/2024 22:12

Protocolizada Petição
26/09/2024 12:11

Conclusão para julgamento
24/09/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:52

Despacho - Determinação de Citação
09/08/2024 16:38

Conclusão para despacho
09/08/2024 16:38

Processo Corretamente Autuado
09/08/2024 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/08/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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