TJTO - 0001180-53.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2025 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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19/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001180-53.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: JULIANA JOAQUINA DO SACRAMENTO LIMAADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, o assunto "Subsídios", e a chave 248573060325.
Figura como exequente JULIANA JOAQUINA DO SACRAMENTO LIMA, e na condição de executado o MUNICÍPIO DE ALMAS.
Em razão do lapso temporal, INTIMAR a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a memória de cálculo do débito atualizada.
Após, CUMPRIR como segue: RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC.
Nos termos do artigo 1º, §3° da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO, a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) fornecer o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, assim como do seu advogado, mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes.
De consequência: 1. INTIMAR a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, realizar o pagamento voluntário ou impugnar a execução, ocasião que poderá arguir as questões de que trata o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.
Apresentada impugnação, INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, se manifestar; 3.
Caso a controvérsia se resuma ao valor exequendo, REMETER os autos à COJUN para apuração do débito e cálculo dos valores.
Com os cálculos, INTIMAR as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; 4.
Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, FAZER CONCLUSÃO dos autos.
ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
13/08/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:34
Despacho - Mero expediente
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30/06/2025 12:55
Conclusão para despacho
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27/06/2025 13:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701713, Subguia 108746 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,30
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27/06/2025 13:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701712, Subguia 108745 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 181,16
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26/06/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 07:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701713, Subguia 5514037
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11/06/2025 14:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701712, Subguia 5514036
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06/06/2025 17:14
Protocolizada Petição
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06/06/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:31
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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29/04/2025 09:20
Conclusão para despacho
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28/04/2025 12:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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28/04/2025 12:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIANA JOAQUINA DO SACRAMENTO LIMA - Guia 5701713 - R$ 109,30
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28/04/2025 12:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIANA JOAQUINA DO SACRAMENTO LIMA - Guia 5701712 - R$ 181,16
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28/04/2025 12:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/04/2025 20:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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25/04/2025 20:08
Processo Corretamente Autuado
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25/04/2025 20:08
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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24/04/2025 19:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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