02/09/2025 16:08

Conclusão para despacho
29/08/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0023124-49.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: LORENA LOURENÇO CUNHAADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a aplicação do art. 517 do CPC, refere-se à fase de cumprimento de sentença (decisão judicial), o que não é o caso dos autos.

Nesse passo, INDEFIRO o pedido de protesto judicial do débito, por não se aplicar a esse procedimento (execução extrajudicial).

Ademais, o pedido de penhora de bens, diante da falta de comprovação da existência e titularidade de bens penhoráveis, bem como da ausência de certidão de inteiro teor.

Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão do bem a ser indicado, sob pena de indeferimento do pedido.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 14:42

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:06

Conclusão para despacho
22/05/2025 14:04

Lavrada Certidão
21/05/2025 15:19

Lavrada Certidão
23/04/2025 09:03

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 17:49

Conclusão para despacho
23/01/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
23/01/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:28

Protocolizada Petição
22/10/2024 14:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
13/06/2024 17:28

Conclusão para julgamento
09/06/2024 14:56

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 17:36

Conclusão para despacho
26/02/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inexistência de bens penhoráveis
05/02/2024 11:19

Conclusão para julgamento
05/02/2024 11:05

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:16

Protocolizada Petição
09/11/2023 16:53

Conclusão para despacho
09/11/2023 16:50

Lavrada Certidão
08/11/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:54

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 15:13

Conclusão para despacho
23/05/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
27/04/2023 16:00

Protocolizada Petição
27/02/2023 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 12:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/02/2023 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 13:22

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN
10/11/2022 14:11

Despacho - Mero expediente
13/10/2022 17:53

Conclusão para despacho
13/10/2022 17:53

Processo Corretamente Autuado
13/10/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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