05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019427-77.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: OSMARINA ALVES PUGAZ PARTATAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 92 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020372025
02/09/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020342025
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020342025
27/08/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020372025
27/08/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019427-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSMARINA ALVES PUGAZ PARTATAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/08/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:07

Conclusão para julgamento
18/08/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 16:54

Protocolizada Petição
22/07/2025 12:49

Protocolizada Petição
17/07/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:07

Lavrada Certidão
07/05/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 15:38

Conta Atualizada
06/02/2025 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/01/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 14:56

Conclusão para decisão
16/12/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 13:47

Conclusão para despacho
25/10/2024 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:00

Trânsito em Julgado
19/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2024 15:29

Conclusão para julgamento
25/06/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:37

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2024 15:16

Conclusão para despacho
21/05/2024 15:16

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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