05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017747-28.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: REGINA FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 148 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 147 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020252025
02/09/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020242025
02/09/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020232025
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/08/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020252025
27/08/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020242025
27/08/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020232025
27/08/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017747-28.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINA FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/08/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:09

Conclusão para julgamento
18/08/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 10:02

Protocolizada Petição
25/06/2025 15:09

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/04/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120
11/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/04/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:45

Lavrada Certidão
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 10:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/12/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 12:53

Conclusão para decisão
09/12/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/12/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/10/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 14:41

Conclusão para despacho
04/10/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 14:23

Conclusão para despacho
15/08/2024 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/07/2024 16:42

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
23/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 16:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 16:41

Trânsito em Julgado
22/07/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2024 18:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/04/2024 15:03

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
21/12/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2022 13:08

Conclusão para julgamento
13/09/2022 13:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/09/2022 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/08/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2022 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/08/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2022 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/08/2022 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2022 22:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/07/2022 16:38

Conclusão para julgamento
26/07/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/07/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/07/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2022 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 14:58

Conclusão para despacho
12/05/2022 14:54

Processo Corretamente Autuado
12/05/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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