05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0047181-91.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: YASMINNE RABAIOLI DE SOUSA AIRES FROESADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: RAFAEL AIRES CAVALCANTI FROESADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 04/09/2025 - Trânsito em Julgado
04/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:37

Trânsito em Julgado
04/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
20/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0047181-91.2024.8.27.2729/TOAUTOR: YASMINNE RABAIOLI DE SOUSA AIRES FROESADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: RAFAEL AIRES CAVALCANTI FROESADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: 1.

CONDENO a requerida ao pagamento em favor das partes autoras, a título de danos materiais, o valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), atualizado pelos índices de correção monetária e juros de mora contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, corrigido pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) ? 13/9/2024 (evento 1, ANEXO12), e juros moratórios calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1o do CC), desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) - 14/01/2025 (evento 14) (art. 405 do CC); 2.

CONDENO a parte requerida ao pagamento a título de reparação moral, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será corrigido monetariamente pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1o do CC), desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) - 14/01/2025 (evento 14) (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1. Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/08/2025 09:33

Protocolizada Petição
13/06/2025 15:23

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
10/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
06/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
05/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
04/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 15:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 17:06

Conclusão para julgamento
04/04/2025 13:33

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 14:31

Publicação de Ata
03/04/2025 14:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 03/04/2025 14:00. Refer. Evento 9
03/04/2025 13:31

Protocolizada Petição
03/04/2025 11:19

Protocolizada Petição
02/04/2025 16:52

Protocolizada Petição
02/04/2025 11:35

Juntada - Certidão
27/03/2025 15:19

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
30/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/01/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 15:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 03/04/2025 14:00
08/11/2024 12:17

Lavrada Certidão
07/11/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 15:39

Conclusão para despacho
06/11/2024 15:39

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 14:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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