05/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
05/09/2025 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
05/09/2025 13:58

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
05/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/09/2025 14:11

Conclusão para julgamento
04/09/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0002473-13.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00039296620238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: BRUNO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO PEIXOTO CARDOSO (OAB TO003919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 01/09/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
02/09/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002473-13.2025.8.27.2731/TO INTERESSADO: VALDERLUCIA RODRIGUES FELIPEADVOGADO(A): VITÓRIA LARA COSTA REIS ANDRADEADVOGADO(A): IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS DESPACHO/DECISÃO O feito não está pronto para sentença.

Analisando os autos, verifica-se que, no evento 75, fora deferida a habilitação da ofendidaVALDERLÚCIA RODRIGUES FELIPE na condição de assistente de acusação.

A instrução processual resta finda, mas a assistente não foi deviddamente intimada para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS.

Conforme artigo 271, caput, do Código de Processo Penal, ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.

Além disso, consoante artigo 403, § 2º, do Código de Processo Penal, o assistente apresentará suas alegações finais após a manifestação do Ministério Público.

Ante o exposto, para não incorrer em nulidade, intime-se a assistente do Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS.

Após, à defesa, para apresentar alegações finais e/ou ratificar as já apresentadas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, à conclusão, para JULGAMENTO.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
25/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2025 20:03

Protocolizada Petição
22/08/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 13:06

Conclusão para julgamento
21/08/2025 07:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 76 e 88
21/08/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0002473-13.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00039296620238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: BRUNO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO PEIXOTO CARDOSO (OAB TO003919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 12/08/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada
15/08/2025 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
12/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 12/08/2025 17:00. Refer. Evento 46
12/08/2025 08:30

Protocolizada Petição
12/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/08/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 15:05

Conclusão para despacho
06/08/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0002473-13.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00039296620238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: BRUNO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO PEIXOTO CARDOSO (OAB TO003919)INTERESSADO: VALDERLUCIA RODRIGUES FELIPEADVOGADO(A): IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 28/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 58 - 25/07/2025 - PETIÇÃO URGENTE
28/07/2025 19:18

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 19:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
28/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 12:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 17:01

Conclusão para despacho
25/07/2025 16:57

Protocolizada Petição
25/07/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
23/07/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 17:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
23/07/2025 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 17:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
23/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2025 12:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 12/08/2025 17:00
16/07/2025 12:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 13/08/2025 13:00. Refer. Evento 42
10/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 13/08/2025 13:00
05/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/06/2025 17:12

Conclusão para decisão
04/06/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:33

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 15:32

Conclusão para decisão
02/06/2025 14:24

Protocolizada Petição
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0002473-13.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00039296620238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: BRUNO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO PEIXOTO CARDOSO (OAB TO003919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 28/04/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
23/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 10:32

Protocolizada Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 13:22

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/04/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 13:21

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:14

Expedido Ofício
28/04/2025 13:14

Expedido Ofício
28/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:36

Decisão - Recebimento - Denúncia
23/04/2025 17:28

Conclusão para decisão
23/04/2025 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
23/04/2025 16:42

Juntada - Informações
23/04/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
23/04/2025 16:32

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - Para: Violência Doméstica Contra a Mulher
23/04/2025 09:31

Distribuído por dependência - Número: 00039296620238272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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